A partir da próxima quinta-feira (15/5), advogados e partes que acessarem os sistemas de peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) devem usar múltiplo fator de autenticação (MFA). Isso significa que será necessário mais do que uma senha para acessar essas aplicações. Essa segunda camada de proteção, além da senha, geralmente acontece via recebimento de códigos, como será feito no caso do Supremo.
“A medida tem objetivo de reforçar a proteção dos dados e garantir mais segurança às informações processuais. Com a mudança, ao realizar o acesso nos sistemas, o usuário receberá um código de uso único no e-mail cadastrado. Esse código deve ser inserido para concluir o acesso, além da tradicional combinação de login e senha”, afirmou o STF em nota. “Ao solicitar um ou mais fatores de autenticação, o STF reduz os riscos de acesso indevido e oferece mais segurança aos serviços prestados pela Corte”.
Dessa forma, é necessário que usuários mantenham o e-mail atualizado em seu cadastro. A atualização cadastral pode ser feita diretamente na área de perfil do usuário nos sistemas, e dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected].
Segurança
A nova exigência do Supremo ecoa outros movimentos do Judiciário. A Portaria CNJ nº 140, de 22 de abril de 2024, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, já determinou a implementação obrigatória do método de autenticação por múltiplos fatores para acesso a sistemas judiciais sensíveis no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A medida é obrigatória para usuários externos e internos. O prazo para que os tribunais implementassem a tecnologia acabou no mês passado.
Agora, mesmo com a independência do CNJ, o STF adota medida semelhante. A Corte, inclusive, já tem a dupla autenticação obrigatória para usuários administrativos, conforme relatório da gestão 2021, e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2022/2023 do STF incluiu a ativação do MFA para contas de serviços Microsoft e acesso VPN.
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Dificuldades
A implementação da nova exigência, no entanto, enfrentou dificuldades em outros tribunais. Nas redes sociais, advogados reclamaram em março, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou o processo, que não conseguiam acessar o sistema pois não recebiam o código de validação enviado aos emails. Alguns dias depois, o TJSP informou que usuários da plataforma UOL estavam com esses problemas e que estava em contato com o provedor “para buscar uma solução para essa questão”.
Na Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região adiou a implementação do login em duas etapas porque o código estava demorando muito para chegar às caixas de entrada dos emails. Em 15 de abril, o tribunal anunciou a implementação do método seria retomada em 24 de abril, após “solução das instabilidades”.
