As discussões sobre redução de jornada de trabalho, a despeito de terem ganhado espaço nos discursos políticos de parlamentares e nas redes nos últimos meses, têm pouca chance de avançar no Congresso neste momento. A agenda não está entre as prioridades do Planalto, que deve centralizar esforços na reforma do imposto de renda e outros temas econômicos listados pelo time do ministro Fernando Haddad.
O tema entrou na agenda pública após a deputada Erika Hilton (PSol-SP) propor reduzir a jornada 6×1 para 4×3 no final do ano passado. A iniciativa desencadeou outros projetos legislativos nas Casas e começou mais recentemente a gerar mobilização de parlamentares da direita, como Pauderney Avelino (União-AM), que está sugerindo a jornada 5×2, assim como da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que também defendeu essa flexibilização mais suave, ainda que em caráter pessoal.
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O tema ganhou aderência público. A pesquisa “Os brasileiros e a jornada de trabalho”, da Nexus, mostra que a proposta é apoiada por 65% da população e tem mais adeptos entre quem tem de 16 a 24 anos (76%) e entre os desempregados (73%). Entretanto, tem gerado preocupação nas empresas e, apesar de ter ganhado tração, nenhum dos projetos de lei possui potencial significativo de avanço no curto prazo.
O tom de cautela adotado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforça esse cenário. Segundo ele, não é possível fazer “populismo barato” e, por mais que seja justa a premissa da redução de jornada, a proposta do 4×3 não é algo economicamente viável. Ele tem dito que qualquer discussão sobre esse tema precisará ser feita com calma e ouvindo também o setor produtivo.
Enquanto o governo não entrar para valer no debate, é pouco provável que o tema possa avançar no Legislativo.
Confira os projetos em tramitação no Congresso:
PEC 8/2025
Autoria: Erika Hilton (PSOL-SP), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Túlio Gadêlha (REDE-PE) e outros
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
A proposta da escala 4×3 foi protocolada neste ano após o debate fervoroso sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 nas redes sociais. No entanto, a própria deputada Erika Hilton (PSOL) admite que são baixas a chance de uma jornada inferior a 5×2 prosperar.
PEC 221/2019
Autoria: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Proposta um pouco mais antiga que tramita na Câmara, propõe a escala 5×2. Foi vista como uma matéria mais “palatável” e viável de ser discutida do que a proposta de Erika Hilton, no entanto, ainda não há indícios de que deve avançar.
PEC 148/2015
Autoria: Paulo Paim (PT-RS)
Situação: Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o relator do texto, Rogério Carvalho (PT-SE), devem ser realizadas ao menos três audiências sobre o tema até a apresentação de seu relatório. Ele quer que a PEC seja votada na CCJ no início do segundo semestre, mas o tema, por ora, não é prioritário para a presidência da comissão.
PLP 194/2024
Autoria: Maurício Neves (PP-SP)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
PL 67/2025
Autoria: Daiana Santos (PCdoB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP) e outros
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
PEC 4/2025
Autoria: Cleitinho (Republicanos-MG)
Situação: Aguardando despacho do presidente do Senado
PL 824/2025
Autoria: Pauderney Avelino (União-AM)
Situação: Apensado ao PL 67/2025
