Ainda que correr riscos faça parte da vida empresarial, é preciso que o país ofereça um “arcabouço” jurídico coeso, no qual cada ação traga uma reação esperada, e não “elementos surpresas”. Essa é a avaliação de alguns dos participantes da coalização do projeto Jurisprudente, uma iniciativa lançada pelo JOTA no início de abril para promover o debate e a melhoria da segurança jurídica e regulatória no Brasil.
O elemento-chave do projeto é o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR), criado pelo JOTA com o apoio dos professores Paulo Furquim e Luciana Yeung, do Insper. O índice foi desenvolvido a partir de uma pesquisa com gestores das maiores empresas atuantes no Brasil, com o objetivo de metrificar a percepção do setor privado em relação à segurança jurídica.
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Na visão do diretor jurídico da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Vicente de Chiara, a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país.
“A atividade empresarial, como qualquer atividade, como a vida humana, sempre está em risco, mas o que a gente não pode é ter um elemento surpresa”, afirmou Chiara. “A gente ter um arcabouço que ele é estável e que a gente saiba que qualquer ação que seja tomada pelo empresário, ou pelo concorrente dele, tem uma consequência que é esperada, isso vai ser o pilar para o empresário tomar uma decisão em uma ou outra direção”, comentou.
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A primeira pesquisa do INSEJUR, realizada em março de 2025, foi conduzida por meio de um questionário distribuído pelo JOTA e parceiros, alcançando representantes das mil maiores empresas do país e obtendo 350 respostas, o que demonstra uma alta taxa de resposta em comparação com padrões internacionais.
Entre os representantes dessas grandes empresas que responderam à pesquisa, 87% discordam totalmente ou parcialmente da afirmação de que as empresas no Brasil conseguem se planejar a longo prazo devido à estabilidade jurídica.
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Head de Litigation do Google, Tais Tesser avalia que o desafio da segurança jurídica precisa ser pensado de modo multidisciplinar. Portanto, a colaboração entre iniciativa privada, sociedade civil e os poderes públicos é essencial para criar soluções.
“A segurança jurídica não é absoluta, mas a gente precisa pensar em maneiras e formas de se proteger às situações passadas, às relações estabelecidas, aos contratos vigentes quando qualquer mudança é colocada no cenário. E acho que ouvir todos os atores nesses momentos é muito importante. Essa iniciativa tem esse poder, de trazer todos para a mesa”, enfatizou Tesser.
Outro insight da primeira rodada do INSEJUR mostra que 79% dos respondentes acreditam que segurança jurídica atrai investimentos. O dado está em linha com o raciocínio de Fernando Neustein, sócio do escritório Mattos Filho e representante da Philip Morris no lançamento.
“O Brasil hoje tem um desafio que é: nem sempre a gente consegue antecipar o que vai vir. Quando você tem uma ação, você consegue planejar uma reação. No Brasil é muito difícil isso. Então eu acho que mesmo para o empresário que quer tomar risco, e isso é natural da atividade empresarial, ele precisa conseguir antever um horizonte dos desdobramentos da sua ação. Esse é o grande desafio que a gente vive hoje”, afirmou.
