O ministro Ricardo Lewandowski (à direita), com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (ao centro), e a ministra Gleisi Hoffmann (à esquerda)
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fala em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Lewandowski apresentou o texto aos líderes dos partidos e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A versão inicial da PEC, apresentada em 2024, sofreu críticas de governadores e passou por alterações até chegar à proposta atual.
Entre as medidas, a PEC:
Coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, como acontece com o Sistema Único de Saúde, o SUS;
Estabelece que os estados compartilhem informações de segurança;
Amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias;
Concede poder de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais (GCMs), o que a possibilita a fazer prisões em flagrante, entre outros.
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