Moraes arquiva pedido de retenção de passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (18/3) a investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com autoridades norte-americanas contra a Corte. A notícia-crime foi encaminhada por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre os pedidos da sigla estava a apreensão do passaporte do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Leia aqui a decisão de Moraes.

A decisão ocorreu poucas horas depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar pelo arquivamento da investigação por falta de “elementos concretos sobre a existência de negociação” de Eduardo com autoridades estrangeiras. Também nesta terça-feira, o deputado federal disse por meio de redes sociais que vai se licenciar do mandato para viver nos Estados Unidos.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

Ao anunciar a decisão, o deputado fez críticas a Moraes, ao STF e às investigações e denúncia sobre a tentativa de golpe em 2022 em que o ex-presidente é indiciado como um dos líderes do movimento.

“O que Alexandre de Moraes e seus cúmplices estão tentando fazer é usar justamente o meu mandato como cabresto de ferramenta de chantagem e coação do regime de exceção como instrumento para me prender e impedir que eu represente os melhores interesses para o meu país”, disse.

Na decisão pelo arquivamento da investigação, Moraes acolheu o entendimento do PGR de que faltam elementos mínimos para a continuidade da investigação. O ministro destaca um trecho da manifestação de Gonet em que ele afirma que as relações mantidas entre Eduardo e as autoridades estrangeiras se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar crimes contra o Brasil.

Assim, na avaliação de Gonet, os elementos trazidos pelo PT são insuficientes para configurar a prática de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania, conforme apontava a sigla.

No dia 28 de fevereiro, o STF recebeu notícia-crime encaminhada pelo PT e os deputados da sigla, Lindbergh Farias e Rogério Correia, contra Eduardo Bolsonaro. Os parlamentares acusam o colega de atentado aos interesses nacionais por patrocinar ataques e retaliações contra o Brasil e contra Moraes nos Estados Unidos.

De acordo com a notícia-crime, desde a posse do presidente Donald Trump, aliado político da família Bolsonaro, Eduardo esteve no país por três ocasiões com o objetivo de articular com deputados norte-americanos a propositura de um projeto de lei para atacar e constranger o país, como a proibição da entrada de um ministro do STF no país.