Nova lei de capacetes atinge motociclista 2025 e multas de até R$ 293,47

A segurança dos motociclistas é uma preocupação constante nas políticas de trânsito, e novas regulamentações foram introduzidas para reforçar o uso de capacetes adequados. Essas mudanças visam não apenas melhorar a proteção dos usuários de motocicletas, mas também garantir que os capacetes utilizados sejam de qualidade superior e adequados para diferentes situações de trânsito.

Uma das principais alterações na legislação é a obrigatoriedade de que todos os capacetes possuam a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa certificação é essencial para assegurar que os capacetes atendam aos padrões de segurança exigidos, oferecendo proteção eficaz em caso de acidentes.

Qual a importância da certificação do Inmetro?

A certificação do Inmetro é um componente crucial das novas regras, pois garante que os capacetes passem por testes rigorosos de resistência e absorção de impacto. Esses testes são fundamentais para garantir que o capacete ofereça a proteção necessária em situações de risco. Além disso, a legislação agora exige o uso de viseiras claras durante a noite, o que melhora a visibilidade e contribui para uma condução mais segura.

Outra exigência importante é a inclusão de elementos retrorrefletivos nos capacetes. Esses dispositivos aumentam a visibilidade dos motociclistas em condições de pouca luz, tornando-os mais visíveis para outros motoristas e, assim, reduzindo o risco de acidentes.

O que acontece se as normas não forem seguidas?

O descumprimento das novas regulamentações pode resultar em penalidades significativas. Os motociclistas que não seguirem as normas estão sujeitos a multas e à adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas penalidades destacam a importância da segurança no trânsito e o papel vital que o uso correto do capacete desempenha na prevenção de acidentes.

Confira as principais regras e suas consequências:

• Capacete sem certificação do INMETRO: Quando o capacete não possui a certificação exigida, ele é considerado inseguro, podendo resultar em uma multa de R$ 293,47, caracterizando uma infração grave, e a perda de 7 pontos na carteira de habilitação.
• Uso incorreto da alça jugular: A alça de fixação do capacete deve estar sempre presa e ajustada corretamente. Caso contrário, a multa será de R$ 130,16 (infração média), com a perda de 4 pontos na carteira.
• Ausência de viseira ou óculos de proteção: A lei exige que o motociclista use a viseira abaixada ou, caso não tenha, óculos de proteção adequados. O não cumprimento dessa norma pode resultar em R$ 195,23 de multa, perda de 5 pontos e retenção da motocicleta.
• Falta de dispositivos retrorrefletivos: Capacetes sem os dispositivos retrorrefletivos que aumentam a visibilidade do motociclista geram uma multa de R$ 130,16, com a perda de 4 pontos na carteira de habilitação.
• Capacete em más condições: Capacetes com rachaduras, desgastes ou danos não são permitidos. O uso desses capacetes pode acarretar uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos, além da possibilidade de retenção do veículo até que o capacete adequado seja providenciado.

Critérios para escolher um capacete seguro conforme a lei

Na hora de escolher um capacete, é importante verificar se ele possui a certificação do Inmetro, o que assegura que ele passou por testes de segurança rigorosos. Além disso, o capacete deve ter um ajuste confortável e firme na cabeça, sem ficar apertado demais.

Outro ponto a considerar é a presença de viseiras adequadas para diferentes condições de luminosidade, bem como dispositivos retrorrefletivos, que são obrigatórios segundo a nova legislação. Esses elementos são fundamentais para garantir a segurança do motociclista, especialmente em ambientes urbanos.

Impacto das Novas Regras na Segurança Viária

A implementação das novas regras para capacetes é uma medida proativa que visa não apenas proteger os motociclistas, mas também criar um ambiente de trânsito mais seguro para todos. Ao seguir as diretrizes estabelecidas, os motociclistas não só garantem sua segurança pessoal, mas também contribuem para a redução de colisões e acidentes graves.

Essas mudanças representam um esforço conjunto para promover uma convivência mais harmoniosa nas ruas e rodovias, beneficiando tanto os motociclistas quanto os demais usuários do trânsito. A adesão às novas normas é um passo importante para alcançar um trânsito mais seguro e eficiente.

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