Reforma administrativa e benefícios estão no radar do funcionalismo

Com reajustes já acordados até 2026, os servidores públicos federais encaminharam ao Ministério da Gestão e da Inovação, na última sexta-feira (31/1), a agenda unificada das entidades de classe para os próximos meses, conforme noticiado pelo JOTA .

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Em cinco páginas, o funcionalismo sinaliza que pretende concentrar esforços no debate sobre o auxílio saúde e o auxílio alimentação, este com o argumento da falta de equiparação com outros Poderes, além da regulamentação da negociação coletiva e da agenda que remete à reforma administrativa. A primeira reunião do governo com os sindicatos, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, deve ocorrer no dia 20 de fevereiro.

Nos temas da reforma administrativa, os sindicatos afirmam que foram surpreendidos com a inclusão de assuntos relacionados a essa agenda na MP que oficializou os acordos de reajuste, como a transformação de cargos, a criação de carreiras transversais e um esboço de avaliação de desempenho.

A pauta unificada, que contempla tanto as carreiras representadas pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) quanto pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federal (Fonasefe), trata como prioritária a participação nessas discussões e salienta: “somos contra a apresentação de qualquer reforma que não seja discutida com as entidades”.

“A gente está propondo que o governo instale um grupo de trabalho para discutir como um todo a questão das diretrizes de cargos, de carreira, mobilidade, transversalidade. Isso precisa ser discutido com quem tem interesse e com quem está envolvido, não só fazendo de forma unilateral. Isso nós vimos nos governos passados. Não queremos que essa página continue no cenário”, afirmou o secretário-geral da  Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo.

Além das novas carreiras transversais e da avaliação de desempenho, as entidades também cobram uma postura mais incisiva do Executivo, com apresentação de agravo, contra a decisão do STF que, no segundo semestre de 2024, flexibilizou a possibilidade de contratações fora do Regime Jurídico Único.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, salienta que a falta de comunicação sobre propostas tornadas públicas, como a criação das novas carreiras transversais, tem gerado dúvidas.

“Os anos de 2023 e 2024 foram dedicados exclusivamente à recomposição salarial. Queremos que, em 2025, seja o momento de diálogo em relação a todas as outras pautas do funcionalismo, que até aqui foram conduzidas unilateralmente pelo MGI”.

Na outra frente, tanto o representante da Condsef quanto o presidente do Fonacate afirmam que o plano de saúde tem espaço prioritário na agenda. Na pauta levada ao MGI, os servidores pedem a “extensão do auxílio saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratado, com a contrapartida do governo de, no mínimo, 50%”.

Vale ressaltar também o único ponto da lista que trata de reajuste salarial, para além do que foi negociado no ano passado.

As entidades puseram como “item econômico” a abertura das mesas de negociação com os auditores da Receita, em uma greve que já dura mais de 60 dias e vem ganhando tração, e com os auditores do Trabalho.

Embora não tenham feito acordo para reajuste, as duas carreiras foram contempladas com decretos que preveem o pagamento dos chamados bônus de eficiência, que asseguram pagamentos de mensais de até R$ 7 mil, em 2025, chegando a R$ 11 mil, em 2026.

Os bônus foram concedidos para honrar acordos feitos ainda no governo Dilma Rousseff, apesar da contrariedade do MGI com esse tipo de remuneração. Como o bônus é menor para os aposentados, as carreiras agora lutam pelo reajuste do vencimento básico.

Em maior ou menor grau, todos os itens da pauta enfrentam algum tipo de dificuldade. A começar pela abertura de mesa de negociação com os auditores, que está fora dos planos do MGI e só deve avançar se houver pressão do Palácio do Planalto.

Sobre o auxílio saúde, os sindicatos devem produzir cálculos para tentar abrir uma negociação com o Executivo. Sobre o auxílio alimentação, os servidores do Executivo monitoram se haverá novos reajustes para o Legislativo e o Judiciário.

Em 2023 e 2024, além dos reajustes salariais, o governo fez dois aumentos do auxílio alimentação, que passou de R$ 458,00, no começo de 2023, para R$ 1 mil, no ano passado. Em 2024, o auxílio de Legislativo e Judiciário tinha valor de R$ 1.393,10, ao mês.