Vereadores de São José dos Campos apresentam projeto para criação de orçamento impositivo

Caso seja aprovado, o orçamento impositivo obrigará a Prefeitura de São José dos Campos a aplicar uma parte o orçamento municipal a atender emendas dos vereadores. Câmara de São José dos Campos vai receber audiência sobre joint venture entre Embraer e Boeing
Charles de Moura/PMSJC
Vereadores de São José dos Campos apresentaram nesta quinta-feira (27) uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal para a criação de um orçamento impositivo na cidade.
Caso seja aprovado, o orçamento impositivo obrigará a Prefeitura de São José dos Campos a aplicar uma parte o orçamento municipal a atender emendas dos vereadores.
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O projeto foi lido e apresentado durante a sessão realizada no período da manhã. Essa foi a última sessão da Câmara Municipal antes do recesso de meio de ano – os vereadores retornaram aos trabalhos em agosto, quando o projeto deve ser votado.
A proposta foi apresentada por sete dos 21 vereadores de São José:
Thomaz Henrique (PL)
Amélia Naomi (PT)
Juliana Fraga (PT)
Renato Santiago (União Brasil)
Dulce Rita (União Brasil)
Fernando Petiti (PSDB)
José Cláudio (PSDB)
O projeto prevê a criação do orçamento impositivo, que destinaria 2% do orçamento municipal para atender as emendas dos vereadores. A medida seria realizada da mesma forma que ocorre no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Sete vereadores querem criar orçamento impositivo em São José
No ano passado, por exemplo, orçamento da Prefeitura de São José dos Campos foi de cerca de R$ 4 bilhões – neste caso, cerca de R$ 80 milhões seriam destinados para a emenda dos vereadores.
Ainda de acordo com a proposta, metade da verba do orçamento impositivo seria destinado ao setor da saúde. Além disso, o texto prevê que a verba seja referente ao orçamento municipal do ano anterior.
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Para a vereadora Juliana Fraga (PT), que faz parte do grupo que apresentou o projeto, a emenda é mais uma forma de atender as demandas e interesses da população.
“Nós indicaríamos e cobraríamos que isso seja realizado, e tudo tem que estar no portal da transparência. É como já fazemos, mas a diferença é que, dentro do orçamento, nós vamos em uma audiência pública e a população está pedindo algo, mas só escuta e nada é feito. Dentro desse orçamento, a gente pode pegar o que a comunidade está pedindo e cobrar que seja feito por meio da emenda impositiva. Como é lei, o prefeito tem que cumprir”, afirmou a vereadora à TV Vanguarda.
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