Em 2025, o estado da Pensilvânia implementou uma mudança significativa em suas leis de trânsito, impactando diretamente mais de 9 milhões de motoristas. A nova legislação, conhecida como Lei das Mãos Livres ou Paul Miller’s Law, estabelece regras rígidas para o uso de dispositivos eletrônicos ao volante, com o objetivo de combater a distração e reduzir acidentes nas estradas.
O aumento de incidentes relacionados ao uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos motivou a criação dessa lei. Só em 2024, mais de 11 mil acidentes foram registrados no estado devido à distração ao dirigir. A norma busca conscientizar motoristas sobre os riscos de desviar a atenção do trânsito, mesmo que por poucos segundos.
O que determina a Lei das Mãos Livres na Pensilvânia?
A Paul Miller’s Law proíbe que motoristas segurem qualquer dispositivo eletrônico enquanto dirigem. Isso inclui celulares, tablets, GPS portáteis e até mesmo ações como ajustar o rádio ou pegar objetos dentro do veículo. O objetivo é garantir que as duas mãos estejam sempre no volante, aumentando a segurança para todos os ocupantes e pedestres.
Segundo a legislação, a única exceção ocorre em situações de emergência, quando o condutor pode utilizar o aparelho para acionar serviços de resgate. Fora isso, comandos de voz e sistemas integrados ao veículo são as alternativas permitidas para realizar chamadas ou enviar mensagens.
Quais estados já adotaram leis semelhantes?
Embora a versão da lei em vigor na Pensilvânia seja exclusiva do estado, medidas parecidas já foram implementadas em 31 estados norte-americanos. As chamadas hands-free laws vêm ganhando espaço em todo o país, refletindo uma preocupação crescente com a segurança viária.
- Estados como Califórnia, Nova York e Geórgia já possuem legislações que restringem o uso de dispositivos manuais ao volante.
- As penalidades variam, mas o foco inicial costuma ser a educação e conscientização dos motoristas.
- O uso de tecnologias como Bluetooth e assistentes virtuais é incentivado para minimizar distrações.
Como será a aplicação da nova lei na prática?
No primeiro ano de vigência, a fiscalização da Lei das Mãos Livres terá caráter educativo. As multas serão simbólicas, a partir de 50 dólares por infração, priorizando a orientação dos condutores sobre os perigos da distração. O objetivo é criar uma mudança de comportamento antes de adotar medidas mais rigorosas.
- Agentes de trânsito abordarão motoristas flagrados usando dispositivos manuais.
- Serão distribuídos materiais informativos sobre os riscos e as alternativas seguras.
- Após o período educativo, as penalidades poderão ser ampliadas, incluindo pontos na carteira e valores mais altos de multa.
Por que a lei leva o nome de Paul Miller?
A legislação homenageia Paul Miller Jr., jovem que perdeu a vida em 2010 após ser atingido por um motorista distraído. Desde então, sua família tem atuado para promover mudanças que evitem novas tragédias semelhantes. A mãe de Paul destaca que a lei representa uma proteção para todos que circulam pelas estradas da Pensilvânia.
O projeto foi apresentado pela senadora estadual Rosemary Brown e contou com o apoio do governador Josh Shapiro. Ambos ressaltaram que a intenção principal não é punir, mas preservar vidas e promover um trânsito mais seguro para motoristas e pedestres.
O que dizem especialistas e entidades sobre a Lei das Mãos Livres?
Especialistas em segurança viária e representantes de organizações como a National Coalition for Distracted Driving consideram a nova regra um avanço importante. Dados apontam que legislações semelhantes já contribuíram para a redução de acidentes e custos relacionados a sinistros em outros estados.
Entidades de apoio a vítimas de acidentes defendem que a conscientização é fundamental para mudar a cultura do uso de dispositivos ao volante. A expectativa é que, com o tempo, a Lei das Mãos Livres contribua para um trânsito mais seguro e responsável em toda a Pensilvânia.
Com a entrada em vigor da nova legislação, motoristas devem redobrar a atenção e buscar alternativas seguras para se comunicar ou utilizar recursos eletrônicos durante a condução. O respeito à lei representa um passo importante para a redução de acidentes e para a construção de um ambiente viário mais protegido para todos.
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