O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) negou na noite desta segunda-feira (9/6), em interrogatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter usado a Abin para monitoramento de autoridades públicas, como ministros da própria Corte. Também afirmou que documentos apreendidos pela Polícia Federal chamados ‘‘Presidente TSE informa.docx’’ e ‘‘Bom dia Presidente.docx’ eram anotações pessoais e que nunca foram repassados a ninguém, muito menos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na classificação do parlamentar eram “escritos particulares”.
Ramagem é o segundo réu interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, na ação penal sobre a tentativa de golpe de estado em 2022.
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Moraes, que é o relator da ação, chegou a perguntar se Ramagem tinha o hábito de escrever cartas e não encaminhar ao presidente. Ramagem respondeu que escreve para “concatenar” as ideias, mas não enviou nenhum desses documentos a Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal, o documento intitulado ‘‘Presidente TSE informa.docx’’ foi criado em 10 de julho de 2021, com última modificação em 27 de julho de 2021 pelo usuário ‘’[email protected]’’, dois dias antes da live de Bolsonaro em que foram proferidos diversos ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o documento com argumentos contra as urnas foi voltado a subsidiar falas públicas de Jair Bolsonaro.
“Era momento de pensamento. Pensamento particular meu. Não quer dizer que eu tenha passado, transmitido, encaminhado a qualquer pessoa nesse momento”, disse Ramagem. Segundo o parlamentar, as anotações foram feitas no contexto da PEC 135/2019, em que se discutia o retorno do voto impresso auditável. “Depois dessa derrota, não há nenhum momento que eu tenha tocado no assunto urnas eletrônicas”.
Ramagem também negou que tenha enviado a Bolsonaro ou a qualquer outra pessoa o documento “Bom dia Presidente.docx’’. Segundo a PF, a criação do documento se deu em 24 de março de 2020 e a última modificação em 11 de março de 2021, pelo usuário “[email protected]”. No arquivo foram identificados trechos em que Ramagem relata a Bolsonaro as ações que estavam sendo tomadas em relação às urnas eletrônicas.
Para a PF, Ramagem apresentou a criação de um ‘‘grupo técnico, de confiança, para trabalho de aprofundamento da urna eletrônica’’. O parlamentar disse que o objetivo era tentar que a Abin participasse dos testes de segurança no TSE sobre urnas eletrônicas.
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os arquivos foram compartilhados com Bolsonaro. “Identificou-se a convergência do trecho do arquivo “Presidente TSE informa.docx” com o conteúdo do documento ‘DD1E3DDA-393D-49D8-A8B3-C64DF210AD14.large.JPG’ (print de mensagem), encontrado num diálogo entre RAMAGEM e o interlocutor de nome ‘JB 01 8’’, evidentemente o Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz trecho da denúncia.
Sobre o uso da ferramenta de geolocalização First Mile na Abin, ele disse que encerrou o uso em 10 de maio de 2021 – ou seja, antes das eleições de 2022 – e que a Abin fez uma auditoria no uso da ferramenta, não uso estratégico contra adversários. “Eu constatei que a Abin era analógica e era proposital para não ter controle. Eles não tinham nem o sistema SEI”, disse Ramagem para justificar a auditoria.
Ramagem foi questionado pelo ministro Luiz Fux sobre as auditorias feitas pela agência de espionagem em relação a pessoas específicas. “Abin tem arapongas autônomos que fazem o que querem?”, perguntou o ministro. O deputado federal respondeu: “Por isso fomos investigar”.
De acordo com a PGR, o sistema First Mile “era tão-somente uma das ferramentas utilizadas nas ações clandestinas do grupo. Identificou-se também o uso de sistemas ilegítimos para ocultar rastros e expedientes impróprios nos casos de alvos mais sensíveis”.
Como Ramagem é parlamentar, ele está sendo questionado apenas sobre questões criminais ocorridas antes de sua diplomação, conforme resolução da Câmara dos Deputados e entendimento do STF.
