PEC do STF: líder do governo fez gesto a Pacheco para viabilizar a pauta econômica

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez um cálculo pragmático quando costurou uma saída para votar a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo interlocutores, Wagner tinha consciência de que, na noite desta quarta-feira (22), conseguiria derrotar a direita bolsonarista no Senado (que é favorável à PEC). Mas isso teria um preço, porque a derrota também seria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Era preciso pensar no dia de amanhã. Tem toda uma pauta econômica pela frente”, disse ao blog um aliado do senador Jaques Wagner, numa referência a várias matérias de interesse do governo, como a taxação de fundos offshores e de fundos exclusivos e da taxação de subvenções do ICMS.
“Se ele [Jaques Wagner] ficasse contra Rodrigo Pacheco nesta noite, ele estaria inviabilizado como líder do governo”, completou esse aliado.
O governo havia sinalizado ainda na segunda-feira (20) que não ficaria contra o STF. Tanto que o núcleo mais duro da base governista votou contra a PEC. Mas o voto de última hora de Jaques Wagner, a favor do texto, abriu espaço e deu conforto para a bancada baiana — senadores Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD). Mesmo assim, o voto de Jaques Wagner surpreendeu vários integrantes da base governista, inclusive do PT, que demonstraram contrariedade.
Oficialmente, Jaques Wagner argumentou que o acordo costurado, amenizando pontos da PEC, foi um gesto ao STF e, com isso, abriu margem para mudança de votos de alguns senadores. Mesmo assim, integrantes do STF mandaram recados duríssimos para Wagner na noite desta quarta.
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Jaques Wagner se manifesta
Nesta quinta-feira (24), em uma rede social, Jaques Wagner comentou o voto favorável à proposta. Segundo o líder do governo no Senado, foi uma decisão “estritamente pessoal”. Confira a íntegra abaixo:
Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.
Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo.
Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição.