Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define multas de trânsito com valores fixos, variando conforme a gravidade da infração. No entanto, uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 78/25, busca modificar essa abordagem. Apresentado pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), o projeto sugere que as multas sejam calculadas com base no valor de mercado do veículo envolvido na infração.
Essa proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, trará mudanças significativas ao CTB. A ideia é tornar as penalidades financeiras mais proporcionais à capacidade econômica dos motoristas, corrigindo a disparidade atual entre condutores de veículos populares e de luxo.
Como serão calculadas as novas multas?
O projeto estabelece um sistema de cálculo progressivo para as multas, utilizando o valor do veículo como base. As porcentagens propostas são: 0,1% para infrações leves, 0,15% para médias, 0,2% para graves e 0,35% para gravíssimas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por determinar e atualizar anualmente o valor de mercado dos veículos.
Por exemplo, para um carro avaliado em R$ 30 mil, as multas variariam de R$ 30 a R$ 105. Já para um veículo de R$ 120 mil, as penalidades poderiam ir de R$ 120 a R$ 420. Essa abordagem visa garantir que as multas sejam proporcionais ao valor do veículo, promovendo justiça e equidade.
Quais são os próximos passos para a aprovação?
O projeto de lei passará por análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas etapas, seguirá para votação na Câmara e no Senado. Caso receba aprovação final, a nova regra será regulamentada em 90 dias e entrará em vigor em até 180 dias.
É importante ressaltar que, apesar das mudanças nos valores das multas, outros aspectos do CTB, como o sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permanecerão inalterados.
Impacto esperado da nova legislação
A proposta visa tornar as penalidades de trânsito mais justas, especialmente para motoristas de baixa renda, que atualmente são mais afetados pelos valores fixos das multas. Ao vincular as multas ao valor do veículo, espera-se que todos os condutores sintam o impacto das penalidades de forma proporcional, incentivando um comportamento mais responsável no trânsito.
Se implementada, essa mudança poderá representar um avanço significativo na busca por um sistema de trânsito mais equitativo e eficaz, onde as multas realmente cumpram seu papel de coibir infrações e promover a segurança nas vias.
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