Em 2025, o governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, dará início ao pagamento do abono salarial para milhões de trabalhadores brasileiros. Este benefício é destinado a trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023. Ao longo do ano, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de pessoas. Este montante representa um aumento em relação ao ano anterior, quando R$ 27 bilhões foram destinados a 25,6 milhões de trabalhadores.
O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, facilitando o processo para os beneficiários. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição, mas agora todos recebem conforme o mês de nascimento. O valor do abono salarial de 2025 será calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base de 2023, com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento, que é de R$ 1.518,00.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam um salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Isso exclui empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, que não têm direito ao benefício. Para ser elegível, o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base. Os dados do trabalhador devem ser informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base para garantir o recebimento do benefício.
Como consultar e receber o abono salarial?
Para verificar se tem direito ao abono salarial e qual o valor a ser recebido, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou acessar o portal Gov.br. É importante estar atento ao prazo final para o saque do benefício, que será em 29 de dezembro de 2025. Caso o trabalhador perca o prazo, não poderá reivindicar o benefício posteriormente.
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep). Essa divisão garante que os recursos sejam distribuídos de forma eficiente e segura, atendendo a todos os beneficiários dentro do prazo estipulado.
Quais são as mudanças no pagamento do abono salarial?
Uma das principais mudanças no pagamento do abono salarial em 2025 é a unificação do calendário de pagamentos. Anteriormente, servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição, mas agora todos os beneficiários recebem conforme o mês de nascimento. Essa alteração visa simplificar o processo e garantir que todos os trabalhadores tenham acesso ao benefício de forma mais organizada.
O valor do abono salarial também foi ajustado para R$ 1.518,00, refletindo o salário mínimo vigente em 2025. Este ajuste é importante para manter o poder de compra dos trabalhadores e garantir que o benefício continue a ser um suporte financeiro relevante para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade.
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