A tese de redução de gastos tributários, que voltou a ganhar corpo na discussão das compensações da isenção do Imposto de Renda, ganha reforço com a atualização mais recente dos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Os números abertos a partir das declarações feitas pelas próprias empresas acabam de ser disponibilizados para o período de janeiro de 2024 até fevereiro deste ano, mostrando uma renúncia total de R$ 396,9 bilhões — sendo R$ 331,6 bilhões no ano fechado de 2024.
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A Receita divulgou na última semana um novo painel para facilitar a análise dos dados da declaração criada no ano passado. Atualmente os benefícios fiscais já chegam a R$ 414,06 bilhões considerando os anos de 2024 e 2025.
Detalhamento
Com a Dirbi, o Ministério da Fazenda busca estimular o debate público sobre as renúncias de impostos e contribuições, que acabam por afetar o esforço de ajuste fiscal pelo lado da Receita. A lógica é jogar luz sobre dados setoriais, regionais e também por empresas, para fomentar a discussão sobre as prioridades que a sociedade tem para administrar seus recursos.
No período compreendido pela Dirbi, fica claro como o setor agropecuário é um dos mais privilegiados por renúncias. Dos cinco maiores benefícios, três são dessa área (carnes, adubos e fertilizantes, e defensivos agropecuários). Os outros dois são da Zona Franca de Manaus e da Sudam e Sudene, que têm boa parte de direcionamento para a indústria.
A desoneração da folha de pagamentos e o Perse aparecem, respectivamente, como sexto e sétimo maiores incentivos fiscais no período, que ficou marcado pela tentativa do governo em reduzi-los — o que foi parcialmente bem-sucedido no ano passado.
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Quando se olha por empresas, em um universo de mais de 90 mil, os maiores são de gigantes do setor industrial instaladas na Zona Franca de Manaus e algumas da agroindústria. Nesse período de 14 meses, quase um terço do total de renúncias do país foi para um grupo de 48 empresas, que conseguiram reduzir em mais de R$ 1 bilhão seus tributos.
No olhar regional, as empresas instaladas em São Paulo são as maiores beneficiadas, com R$ 131,2 bilhões em renúncias, seguido de Amazonas (onde está a Zona Franca) e Rio Grande do Sul.
Setores fortes no Congresso
A Dirbi não traz análise de mérito dos incentivos, nem outras informações como os possíveis retornos que eles trazem, por exemplo, em ampliação de capacidade produtiva ou geração de empregos para determinado setor ou região (argumento muito usado pelos defensores da Zona Franca de Manaus). Ela é muito eficaz, porém em apontar os custos desses incentivos, e com uma vantagem de tirar da Receita Federal o ônus da conta, já que é feita com base no que as empresas declaram.
Uma breve olhada mostra que o grosso do dinheiro está indo para segmentos que historicamente têm mostrado muita força nos debates no Congresso, como a recente reforma tributária deixou evidente: casos da Zona Franca de Manaus e do agronegócio, cuja bancada é uma das maiores e mais coesas do Parlamento.
Como ficou claro no ano passado, acabar ou reduzir incentivos até é possível, mas a um custo político muito alto e nem sempre do jeito que o governo gostaria — a renovação da desoneração da folha em 2024 ficou sem compensação adequada.
Com os maiores volumes de recursos para bancadas tão bem organizadas, a batalha pelo ajuste por esse caminho tende a ser bastante tortuosa e, com a aproximação do ano eleitoral, com cada vez menos chances de avanços mais relevantes. Um tema que certamente voltará a ser discutido com mais profundidade para o período de 2027 em diante.
