O Governo de São Paulo lançou na última terça-feira (20/5) o programa SuperAção SP, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade. Com investimento inicial de meio bilhão de reais, a política articula três eixos: proteção, desenvolvimento e inclusão. A ideia é combinar transferência de renda com ações que ampliem o acesso a direitos e promovam a autonomia das famílias.
O programa se organiza em duas frentes. A primeira busca garantir que famílias em situação de pobreza extrema tenham acesso efetivo a serviços essenciais já disponíveis, como saúde, moradia, assistência social e transferência de renda. A segunda aposta na inclusão produtiva, conectando essas famílias a oportunidades de qualificação profissional, apoio na busca por emprego e incentivo ao empreendedorismo, com acesso a crédito e ajuda para cobrir custos de deslocamento.
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O acompanhamento das famílias será feito a partir de um plano de desenvolvimento familiar com duração de dois anos, seguido por mais seis meses de suporte. Esse plano será construído com apoio de agentes de superação, agentes públicos capacitados para avaliar necessidades das famílias, orientar escolhas e garantir o vínculo com as políticas públicas.
O SuperAção SP não substitui programas federais como o Bolsa Família, mas busca complementar essas políticas, sobretudo na transição entre proteção e autonomia. Famílias já beneficiadas poderão ser conectadas a 46 cursos de qualificação e a oportunidades no mercado de trabalho formal ou no empreendedorismo, com apoio da iniciativa privada.
Um dos diferenciais do desenho é a escuta técnica. A Secretaria de Desenvolvimento Social construiu o programa ouvindo especialistas, pesquisadores e instituições com experiência em políticas públicas informadas por evidências, como o J-PAL, Clear da FGV e o BID. Essa abordagem se reflete na aposta no acompanhamento contínuo e na concessão de ajudas de custo e vagas em creches, em vez da simples inclusão em cadastros.
Assim, o programa parte da premissa que a superação da pobreza exige apoio prático para enfrentar barreiras que muitas vezes são subjetivas, administrativas ou relacionais. Nesse contexto, o especialista social atua como ponte entre o Estado e o cotidiano das famílias.
Há evidências sugestivas de que o êxito desse modelo depende da formação adequada e carga de trabalho viável dos especialistas sociais, além da coordenação de esforços entre as pastas responsáveis pelas políticas públicas envolvidas.
A experiência do Chile Solidario, um programa com características semelhantes ao SuperAção SP estruturado com base em visitas domiciliares e integração de serviços públicos, serve de alerta. A avaliação do programa chileno mostrou que os efeitos foram limitados: aumentou-se o acesso a benefícios, mas sem impacto relevante sobre emprego ou qualidade de vida, uma vez que a conexão com o mercado de trabalho para inclusão produtiva foi um gargalo do programa.
O sucesso do SuperAção SP vai depender da capacidade de transformar o desenho previsto em prática efetiva. A Secretaria de Desenvolvimento Social estruturou planos por município, mecanismos de supervisão e articulação entre secretarias.
A questão agora é garantir que haja especialistas sociais suficientes, acompanhamento qualificado e respostas concretas das demais pastas às demandas encaminhadas. Também será essencial assegurar que os serviços acessados pelas famílias tenham qualidade, e não apenas presença formal no sistema.
A proposta parte de uma base promissora. O desafio agora é sustentá-la e garantir mecanismos de governança que permitam a oferta e monitoramento destes serviços públicos designados para superar os entraves e dificuldades encontrados para a inclusão produtiva dessas famílias em situação de vulnerabilidade.
