Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/5), o PRS 2/2025, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração da Margem Equatorial, considerada a última grande fronteira exploratória no Brasil. A região se estende desde a foz do rio Oiapoque, na fronteira entre Amapá e Guiana Francesa, ao litoral norte do Rio Grande do Norte, na bacia Potiguar. O projeto de resolução recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e agora segue para promulgação.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta busca promover ações legislativas voltadas ao apoio e fortalecimento da exploração de petróleo na Margem Equatorial; reunir senadores interessados no tema e no desenvolvimento econômico da região; acompanhar o processo de exploração em andamento e a tramitação de matérias relacionadas no Congresso Nacional.
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Além disso, com a criação da Frente, os parlamentares anseiam unir esforços de senadores favoráveis à medida para que o licenciamento ambiental para exploração petrolífera na Foz do Amazonas saia oficialmente do papel. Atualmente, a região tem travado debates entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras, que desde 2023 busca obter licença para perfuração de petróleo no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
A aprovação do projeto ocorreu um dia após o Ibama ter aprovado o plano apresentado pela estatal como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima no Bloco FZA-M-59. O Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) consta como uma das medidas para que a estatal consiga licença ambiental para uma eventual exploração de petróleo no litoral do Oiapoque.
No Senado, a decisão do instituto ambiental foi celebrada entre os parlamentares, que defendem que a exploração na Margem Equatorial poderia tornar o Brasil independente da produção internacional.
Zequinha Marinho (Podemos-PA), senador e autor da proposta, por exemplo, também comemorou a criação da Frente Parlamentar e reafirmou a importância para que a licença para exploração petrolífera na região avance. “É uma riqueza, assim, quase infinita para uma região tão pobre como o Amapá, como o Marajó, como o Pará e até o Maranhão. A gente, com certeza, vai ter bons resultados em função daquilo”, disse.
Já o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou a demora no processo de licenciamento para a exploração do petróleo na Margem Equatorial. Segundo ele, não se constrói justiça social com placas de áreas protegidas, nem se combate a pobreza com promessas inscritas em relatórios. “O que está em jogo é o direito de existir com dignidade, de crescer com responsabilidade e de deixar para as próximas gerações não apenas floresta em pé, mas uma sociedade que tenha em sua territorialidade vida, esperança e bem-estar social”, disse Barreto.
