O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19/5) um decreto que altera a regulamentação dos cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior no Brasil. Esta nova política visa adaptar o ensino à distância (EAD) às necessidades atuais, garantindo uma formação de qualidade. As mudanças incluem a proibição de alguns cursos no formato EAD e a introdução de uma modalidade semipresencial.
Com o crescimento dos cursos online, o decreto estabelece que cinco cursos devem ser ofertados exclusivamente de forma presencial: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. As demais graduações nas áreas de saúde e licenciaturas poderão ser oferecidas de forma presencial ou semipresencial, um novo formato que combina atividades online e presenciais.
Quais são as principais mudanças no ensino à distância?
O decreto determina que nenhum curso poderá ser 100% à distância. No modelo EAD, será necessário que pelo menos 20% da carga horária seja presencial ou composta por atividades síncronas mediadas, como aulas online ao vivo. As avaliações também deverão ser realizadas presencialmente, assegurando a integridade do processo de ensino-aprendizagem.
A modalidade semipresencial, introduzida pelo decreto, inclui cursos que oferecem atividades práticas presenciais, como estágios e práticas laboratoriais. Esta abordagem busca integrar o melhor dos dois mundos: a flexibilidade do EAD com a experiência prática do ensino presencial.
Principais Mudanças:
- Restrições a cursos 100% online: Nenhum curso de graduação poderá ser oferecido integralmente a distância. Mesmo na modalidade EAD, haverá a exigência de, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais e/ou síncronas mediadas (aulas interativas em tempo real com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência). Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais.
- Criação da modalidade semipresencial: Esta é uma nova categoria oficializada, que exige, no mínimo, 10% da carga horária em atividades presenciais físicas (como estágios, práticas laboratoriais e atividades de extensão) e, no mínimo, outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. Em alguns casos, como licenciaturas e cursos da saúde que não são vetados, a carga horária presencial física pode chegar a 30%.
- Avaliações presenciais obrigatórias: Pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular (disciplina) será exigida, e ela deverá ter peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EAD.
- Requisitos para polos EAD: Os polos de apoio presencial passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos com requisitos mínimos de infraestrutura, incluindo salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior.
- Limite de alunos em aulas síncronas: As aulas online ao vivo (síncronas) terão um limite máximo de 70 alunos por professor.
- Mudança na função do tutor: A função do tutor, antes limitada a tarefas administrativas, será reformulada. Agora, apenas profissionais da área poderão atuar como mediadores pedagógicos, com atribuições mais compatíveis com o número de estudantes.
- Prazos de adequação: As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar às novas regras. Estudantes já matriculados em cursos à distância afetados poderão concluir a graduação no formato originalmente contratado.
Cursos Afetados:
Cinco graduações não poderão mais ser ofertadas exclusivamente na modalidade a distância, sendo obrigatório que sejam ministradas de forma presencial:
- Medicina
- Direito
- Odontologia
- Enfermagem
- Psicologia
Como as universidades estão se adaptando a essas mudanças do MEC?
As instituições de ensino superior terão um prazo de até dois anos para se adaptar às novas diretrizes. Durante esse período, os estudantes já matriculados em cursos que serão descontinuados no formato EAD poderão concluir seus estudos conforme o modelo contratado inicialmente. As universidades deverão continuar oferecendo a modalidade à distância até a formatura dessas turmas.
Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão atender a critérios técnicos específicos. Isso inclui a disponibilidade de tecnologia adequada e laboratórios, quando necessário, para garantir um ambiente de aprendizagem eficaz.
- Foco na Qualidade e Empregabilidade:
- O MEC tem sinalizado que a avaliação das universidades considerará cada vez mais a empregabilidade e o impacto social dos cursos.
- Algumas instituições estão explorando a microcertificação (microcredenciais) para qualificar os alunos rapidamente e atender às demandas do mercado de trabalho. Isso permite que o aluno obtenha certificações digitais em diferentes especialidades, além do diploma.
- Prazos e Transição:
- As instituições terão um prazo de até dois anos para se adequar às novas regras.
- Alunos já matriculados em cursos que serão descontinuados no modelo a distância poderão concluir a formação no formato em que iniciaram, sem prejuízos.
- Fortalecimento da Extensão Universitária:
- A curricularização da extensão é uma diretriz importante do MEC, buscando integrar as atividades de extensão ao currículo dos cursos, garantindo que a prática extensionista seja parte fundamental da formação do estudante. Isso visa promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Quais são os desafios com a nova política?
A implementação da nova política de EAD apresenta desafios significativos para as instituições de ensino, que precisarão investir em infraestrutura e treinamento de pessoal. A figura dos mediadores pedagógicos surge como um elemento crucial para apoiar a aprendizagem dos estudantes, embora suas funções sejam mais administrativas do que pedagógicas.
Por outro lado, a nova política oferece oportunidades para melhorar a qualidade do ensino superior no Brasil. Ao exigir um componente presencial ou síncrono, o decreto busca promover uma interação mais rica entre alunos e professores, essencial para um processo de ensino-aprendizagem eficaz.
Em resumo, a nova política de educação à distância do MEC representa um passo importante na evolução do ensino superior no Brasil, equilibrando a flexibilidade do EAD com a necessidade de garantir uma formação de qualidade e prática para os estudantes.
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