Auditoria recém-concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves na gestão das vacinas do país pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e recomendou ao Ministério da Saúde medidas urgentes para corrigir perdas com imunizantes, desabastecimento e problemas estruturais em toda a cadeia de vacinação. A investigação, realizada em parceria com outros 20 tribunais de contas, avaliou o funcionamento do PNI entre 2022 e 2023 nos três níveis de governo.
Procurado pelo JOTA, o Ministério da Saúde informou que tem colaborado ativamente com o processo da auditoria desde o início, “em busca da melhoria contínua da gestão do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”. Mas diz que os problemas apontados na auditoria são “questões crônicas” que “já estavam no radar”.
Confira a íntegra da nota.
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Ao avaliar os estoques e o desperdício de vacinas, os auditores estimaram que houve perda de 30 milhões de doses de vacinas infantis somente em 2023, o que representou mais de R$ 413 milhões desperdiçados, ou 14,1% do orçamento líquido federal para compra de vacinas naquele ano.
Relatório da área técnica também apontou que geladeiras domésticas ainda são usadas em diversas localidades para guardar vacina. Auditores também identificaram rede de frio sem contratos de manutenção, elevando o risco de perda de vacinas por variações de temperatura.
Os técnicos constataram que o maior desperdício financeiro ocorreu devido às perdas das vacinas varicela e meningocócica (C e ACWY). Ao mesmo tempo, até 60% das salas de vacinação auditadas relataram falta desses três imunizantes.
Em seu voto, o relator, ministro Bruno Dantas, argumentou que o desperdício e o desabastecimento demanda a atuação conjunta do Ministério da Saúde e dos demais atores envolvidos. “As causas estão associadas, sobretudo, a falhas na aquisição, à distribuição de lotes com validade muito próxima ao vencimento, à falta de insumos e a atrasos nas entregas e nas análises de qualidade”, afirmou.
Ministros do TCU decidiram em março fazer recomendações ao Ministério da Saúde para adoção de medidas que melhorem a logística e a gestão do PNI. O tribunal recomendou, por exemplo, que o ministério condicione a doação de equipamentos da Rede de Frio à comprovação de que foi contratado serviço de manutenção e assim diminuam os casos de equipamentos fora de uso.
Também foi recomendada a implementação de controle automatizado de perdas técnicas nos sistemas de informação, com avaliação histórica dos níveis de perda por tipo de vacina. Foi sugerido ainda:
- Melhora da a avaliação de riscos nas compras de vacinas, com definição de responsáveis por ações mitigadoras desses riscos;
- Promoção de capacitação de técnicos dos estados e municípios para calcular a demanda vacinal e melhorar o planejamento de pedidos;
- Divulgação das séries históricas de perdas de vacinas e parâmetros de perdas aceitáveis para orientar a gestão;
- Publicação de normas sobre gestão de estoques e processos de ressarcimento por perdas.
O governo diz que já está utilizando dados históricos “para definir limites aceitáveis” de perda para cada imunizante e que reformula sistemas de informação sobre estoques. “O objetivo é criar uma base sólida de informações que ajude a identificar problemas e permitir a adoção de medidas preventivas”, afirmou a pasta.
