Lançado há pouco mais de um mês pelo JOTA, o Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR) foi destaque em dois importantes eventos no mês de abril, no Brasil e nos Estados Unidos.
O CEO do JOTA, Felipe Seligman, esteve em Nova Iorque, onde participou do 2025 Brazil Summit, apresentando o INSEJUR. Organizado há mais de duas décadas, o Brazil Summit é um dos eventos mais importantes do calendário anual da Câmara de Comércio Brasil-EUA e contou com participações de personalidades como o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Seligman participou do painel Rule of Law and Legal Certainty in Investments in Brazil.
“O INSEJUR chamou bastante atenção dos empresários presentes no encontro, que viram uma nova forma de medir o tema da insegurança jurídica no Brasil e tentar capturar possíveis melhorias no tema”, diz Seligman. “O INSEJUR faz parte de uma coalizão sobre o tema da segurança jurídica e investidores comentaram sobre a importância do assunto para aumentar o investimento no país.”
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O JOTA também esteve presente no IV Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), em Trancoso. O evento, que teve em sua mesa de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, contou com a presença de magistrados, advogados, acadêmicos e integrantes da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A editora de tributos Bárbara Mengardo mediou um painel sobre efeitos setoriais da reforma tributária e, na oportunidade, apresentou o INSEJUR aos presentes. “Foi uma oportunidade de pessoas do mundo tributário terem contato com essa medição, que captura a visão das principais empresas do Brasil. O tema tributário é central para a pauta da segurança jurídica”, diz Mengardo.
INSEJUR
O INSEJUR foi criado pelo JOTA em parceria com professores do Insper e avalia a percepção do setor privado sobre a segurança jurídica e regulatória no Brasil. O índice utiliza diferentes perguntas para mensurar diferentes dimensões, como a previsibilidade e consistência jurídica, a eficiência do sistema jurídico, a estabilidade legislativa e regulatória e o impacto econômico e empresarial.
A primeira rodada do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (INSEJUR) aponta que a segurança jurídica no país está em 35 em uma escala de zero (total insegurança jurídica) a 100 (total segurança jurídica). Isso significa que é um índice entre moderado e baixo.
A pesquisa foi conduzida por meio de um questionário distribuído pelo JOTA e parceiros, alcançando representantes das mil maiores empresas do país e obtendo 350 respostas, o que demonstra uma alta taxa de resposta em comparação com padrões internacionais.
As perguntas foram criadas para capturar diferentes dimensões do conceito da segurança jurídica. Na pesquisa, os participantes indicaram seu grau de concordância em uma escala de cinco valores: concordo totalmente, concordo parcialmente, nem concordo nem discordo, discordo parcialmente e discordo totalmente.
Em comparação com outros indicadores, o INSEJUR se destaca por ser inédito e empregar uma metodologia própria, focada exclusivamente na percepção do setor privado.
Por sua vez, o Índice de Qualidade Regulatória (QR) do Banco Mundial atribui ao Brasil uma pontuação de 40/100 na última atualização de 2023. O índice do Banco Mundial avalia a qualidade da regulação e seu impacto no desenvolvimento econômico e social, sendo um dos seis indicadores mundiais de governança.
