A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13/5) as alegações finais e requereu a condenação dos cinco réus por participação no homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL), do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Após a manifestação da PGR, as assistentes de acusação e as defesas devem se manifestar e apresentar as alegações finais. Depois, o julgamento pode ser marcado.
A peça assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, requer a condenação por homicídio qualificado do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; o ex-major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Fonseca, assessor de Domingos conhecido como Peixe. Os irmãos Brazão e Peixe também devem responder por organização criminosa.
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A PGR também requereu a perda do cargo público dos agentes denunciados e a fixação de indenização por danos morais e materiais para a vítima Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado, e os familiares de Marielle e Anderson Gomes. Para a PGR, as provas produzidas durante a instrução do processo confirmam as hipóteses acusatórias. “Satisfeitas as provas de autoria e materialidade dos homicídios, bem como dos crimes de participação em organização criminosa”, diz o documento.
No dia 18 de junho de 2024, a Primeira Turma do STF, por unanimidade de votos, decidiu tornar réus cinco suspeitos de participação no crime. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para aceitar a denúncia oferecida pela PGR, e foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.
A partir da decisão, abriu-se a Ação Penal 2434 no STF contra os acusados. Somente ao final do processo é que a Corte decide se eles serão condenados ou absolvidos. Os réus continuam presos preventivamente e não é possível habeas corpus contra decisão de colegiado, conforme súmula do STF. Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar desde abril deste ano por conta de problemas de saúde.
Como a ação penal foi aberta, tanto as defesas quanto a acusação começaram a instruir o processo com documentos, pedidos para que testemunhas sejam ouvidas, novos depoimentos, perícias e outras provas para auxiliar os ministros a tomarem a decisão.
Os irmãos Brazão são apontados pela Polícia Federal e pela PGR como os mandantes do assassinato de Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já Rivaldo teria sido contratado pelos suspeitos para embaraçar a investigação do crime no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A motivação do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a ‘grilagem’ de terras feita por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
