Nos últimos tempos, tem-se observado um aumento nos golpes que utilizam o nome da Receita Federal em combinação com o sistema de transferências PIX. Esses esquemas fraudulentos se aproveitam da desinformação para enganar usuários, fazendo-os acreditar em cobranças inexistentes sobre transações PIX. Os criminosos frequentemente usam elementos visuais familiares da Receita Federal para dar uma aparência de legitimidade às suas fraudes.
Os golpistas são habilidosos em criar um senso de urgência, fazendo com que as vítimas ajam rapidamente sem verificar a autenticidade das informações. A utilização de elementos visuais familiares aumenta a confiança dos usuários, tornando-os mais suscetíveis ao engano.
Como funcionam os golpes mais comuns do PIX?
Os criminosos enviam mensagens fraudulentas que informam sobre uma suposta taxa a ser paga para transações PIX acima de um determinado valor. Essas mensagens sugerem que, se a taxa não for paga, o CPF do usuário poderá ser bloqueado pela Receita Federal. Essa tática visa pressionar as vítimas a agirem rapidamente, sem tempo para verificar a veracidade das informações.
1. Engenharia Social: Os golpistas manipulam psicologicamente as vítimas para que elas realizem transferências por livre e espontânea vontade, mesmo que sob engano.
2. Urgência e Medo: Criam situações de emergência ou ameaças para pressionar a vítima a agir rapidamente, sem pensar ou verificar.
3. Falsidade: Apresentam informações falsas, como identidades, comprovantes, promoções ou problemas bancários inexistentes.
Aqui estão alguns dos golpes mais comuns e como eles funcionam:
- Golpe do WhatsApp Clonado: O criminoso clona o WhatsApp da vítima e envia mensagens para seus contatos pedindo dinheiro, alegando uma emergência. As pessoas, acreditando falar com um conhecido, fazem o PIX.
- Golpe da Falsa Central de Atendimento: Golpistas se passam por funcionários de bancos, ligando ou enviando mensagens sobre problemas na conta e solicitando uma transferência para uma “conta segura”.
- Golpe do PIX Errado: O golpista faz um PIX de um valor baixo para a vítima e entra em contato pedindo a devolução para outra conta, alegando engano. Simultaneamente, aciona o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Banco Central, recebendo o dinheiro duas vezes.
- Golpe do Comprovante Falso: O golpista envia um comprovante de PIX falso para a vítima, geralmente em vendas online, e a convence a entregar o produto antes que o dinheiro seja creditado (o que nunca acontece).
- Golpe da Venda Falsa: O criminoso anuncia produtos ou serviços online com preços muito atrativos e exige o pagamento via PIX. Após receber o dinheiro, ele desaparece sem entregar o que foi prometido.
- Golpe do Robô do PIX (Multiplicador de PIX): Promessas falsas de multiplicar o valor transferido (por exemplo, envie R$20 e receba R$200). Inicialmente, podem até devolver um valor pequeno para ganhar confiança, mas depois somem com quantias maiores.
- Golpe do Falso Leilão/Prêmio: Golpistas anunciam leilões ou sorteios falsos e exigem um PIX para “taxas” ou “custos de envio” do prêmio inexistente.
- Golpe do PIX Agendado: O criminoso agenda um PIX para a conta da vítima e a contata informando sobre um erro e pedindo a devolução imediata. A vítima devolve o dinheiro, mas o agendamento é cancelado, e a transferência original nunca se concretiza.
- Phishing com Temática PIX: E-mails, SMS ou links maliciosos levam a páginas falsas que imitam bancos ou instituições financeiras, com o objetivo de roubar dados pessoais e bancários para realizar transações PIX fraudulentas.
- Golpe do Falso Investimento: Criminosos oferecem oportunidades de investimento com retornos altíssimos e rápidos via PIX, que na verdade são golpes para roubar o dinheiro das vítimas.
O PIX será taxado?
Uma dúvida comum entre os usuários é se há impostos associados ao uso do PIX. A resposta é não. Não existe qualquer base legal para a cobrança de taxas sobre transferências realizadas via PIX. A Constituição Brasileira impede a tributação de transações financeiras entre indivíduos. As discussões atuais sobre o sistema de pagamentos visam apenas integrar novos métodos de pagamento, sem impor taxas adicionais ao uso do PIX.
É importante notar:
- Monitoramento da Receita Federal: Apesar de não haver taxação, a Receita Federal implementou novas regras de monitoramento de transações financeiras, incluindo o PIX. Desde 1º de janeiro de 2025, movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas devem ser informadas ao fisco. Essa medida tem como objetivo combater a sonegação fiscal, e não a taxação em si.
- Decisão do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia liberado o compartilhamento de dados de PIX e cartões com as autoridades fiscais dos estados para melhorar a fiscalização tributária, especialmente do ICMS. Essa decisão também não implica a criação de uma taxa sobre o PIX.
- Projeto de Lei: Há um Projeto de Lei (PL 9/25) em tramitação na Câmara dos Deputados que busca tornar prática abusiva a cobrança de taxas sobre pagamentos realizados por meio de PIX, reforçando a gratuidade para o consumidor.
Como se proteger de fraudes?
Para evitar cair em golpes relacionados ao PIX, é importante adotar algumas medidas de segurança:
Ao usar o Pix:
- Confirme sempre os dados do destinatário: Antes de concluir qualquer transferência, verifique com atenção o nome, a chave Pix e a instituição bancária de quem vai receber o valor. Uma letra ou número errado pode enviar seu dinheiro para a pessoa errada.
- Desconfie de pedidos de pagamento inesperados ou urgentes: Golpistas frequentemente usam a pressão do tempo para que você não verifique as informações com cuidado. Se alguém que você conhece pedir dinheiro via Pix com urgência, tente confirmar a solicitação por outro meio de comunicação, como uma ligação telefônica.
- Cuidado com links e QR Codes desconhecidos: Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou redes sociais que prometem vantagens ou pedem confirmação de dados do Pix. Da mesma forma, desconfie de QR Codes de origem duvidosa. Se possível, digite a chave Pix manualmente em vez de escanear um QR Code desconhecido.
- Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais do seu banco: O Banco Central não autoriza o cadastro de chaves Pix por telefone. Faça o registro diretamente no aplicativo ou site oficial da sua instituição financeira.
- Ative a verificação em duas etapas no seu WhatsApp: Essa camada extra de segurança dificulta o acesso de terceiros à sua conta, protegendo você do golpe da clonagem do WhatsApp, onde criminosos se passam por seus contatos para pedir dinheiro.
- Defina limites de transação no Pix: A maioria dos bancos permite que você configure valores máximos para as transações via Pix. Ajuste esses limites de acordo com suas necessidades para minimizar possíveis perdas em caso de fraude.
- Monitore suas transações bancárias com frequência: Verifique regularmente seu extrato para identificar qualquer movimentação suspeita. Caso note algo estranho, entre em contato imediatamente com seu banco.
- Desconfie de ofertas e promoções muito vantajosas: Golpistas costumam usar a isca de dinheiro fácil ou grandes descontos para atrair vítimas. Seja cético em relação a essas ofertas, especialmente se exigirem um pagamento antecipado via Pix.
A disseminação de informações falsas é um facilitador para os golpistas. Verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las é crucial para combater essas fraudes. Algumas ações incluem:
- Consulte fontes oficiais: Use o site da Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre tributações.
- Desconfie de erros gramaticais: Mensagens com erros ou conteúdo exagerado são frequentemente fraudulentas.
- Confirme informações por canais oficiais: A Receita Federal não solicita informações financeiras pessoais por aplicativos ou redes sociais.
- Promova a verificação de informações: Incentive amigos e familiares a checarem informações antes de compartilhá-las.
Buscar informações em fontes confiáveis e utilizar canais oficiais são estratégias essenciais para evitar cair em golpes que exploram o nome da Receita Federal. A conscientização contínua é vital para minimizar o impacto dessas práticas fraudulentas e proteger os usuários de prejuízos.
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