‘Retrocesso inominável’ e ‘verdadeiro teatro’, diz Silvio Almeida sobre PMs de SP decidirem se querem ligar câmeras corporais em ocorrências

Mudança prevista em edital do governo de SP para compra de novas câmeras pode dificultar investigações de violência policial, dificultar a produção de provas para investigações e diminuir a proteção do próprio policial. Policiais militares do estado de SP usam câmeras corporais na farda
Reprodução/TV Globo
“Esse é mais um retrocesso inominável, verdadeiro teatro”, disse ao blog o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, nesta quinta-feira (23), ao comentar a possibilidade de policiais militares do estado de São Paulo poderem escolher se querem ou não gravar operações e abordagens com câmeras corporais.
Nesta semana, o governo de São Paulo lançou um edital para contratar 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar.
O documento prevê que os policiais sejam os responsáveis por decidir quando e se vão ligar a câmera.
“Ora, se de um lado há policiais que vão ligar e há outros que vão desligar a câmera, onde está o critério de preservação das vidas envolvidas em ações policiais? Me parece que o governo de SP ignora o fato de que a câmera também serve para proteção da vida dos policiais. Esse é mais um retrocesso inominável, verdadeiro teatro”, disse o ministro.
Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial, uma vez que pode aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle, dificultar a produção de provas para investigações e diminuir a proteção do próprio policial que se encontre em situação de risco e/ou que tenha sua conduta questionada.
Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.
Contratação de novas câmeras corporais para a PM de SP
Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente.
Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.
No novo edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais. A captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.
Confira alguns requisitos definidos pelo governo de SP:
o início e o término da gravação serão realizados por acionamento do PM, local ou remotamente, ou em caso de esgotamento de bateria;
ao iniciar a gravação, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo;
encerrado o vídeo intencional, a câmera deverá voltar automaticamente ao modo de espera;
o vídeo intencional deve conter faixa de áudio;
a câmera deverá suportar no mínimo 12 horas de operação em condições de gravação local, porém conectada a plataforma.