O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou neste sábado (26/4) o pedido de destaque no julgamento de referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. O recuo ocorreu após o julgamento atingir maioria a favor da decisão de Moraes. Mesmo com a sessão no plenário virtual interrompida pelo destaque, quatro ministros anteciparam seus votos.
O julgamento será retomado em plenário virtual na segunda-feira (28/4) a partir das 11h. Até o momento, votaram por referendar a decisão de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, por ter atuado em processos da Operação Lava Jato – a mesma na qual Collor foi investigado.
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O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A prisão foi determinada na noite de quarta-feira (24/4). Horas depois, Collor se apresentou à Polícia Federal. Ele está preso em cela especial, devido à condição de ex-presidente, na Ala Especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Moraes determinou a prisão imediata de Collor sob a justificativa de que os recursos ajuizados por Collor “têm intenção procrastinatória”. O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 pela prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto seu operador particular, Luís Pereira de Amorim, cometeu lavagem de dinheiro e o empresário Pedro Paulo Bergamaschi, corrupção passiva.
Collor, com a ajuda de Amorim e Bergamaschi, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
