Gilmar vota para condenar a deputada Carla Zambelli e 2 ministros já o acompanham

O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma três votos para condenar por cinco anos e três meses a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido com uma arma de fogo o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Além disso, a parlamentar deve perder o mandato no Congresso Nacional e ter o porte de armas cassado. Esses são os termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que já tem a adesão de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O julgamento começou em sessão virtual nesta sexta-feira (21/3) e se estende até a próxima semana (28/3). Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a deputada cometeu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Para ele, não há dúvidas sobre a autoria e materialidade dos crimes.

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“Como se vê, as testemunhas diretas ouvidas em Juízo e a própria acusada, em interrogatório, apontaram de forma uníssona que a ré portava arma de fogo em via pública, sacando-a em perseguição ao ofendido, Luan Araújo. Os vídeos juntados aos autos também revelam essa dinâmica factual: após altercação verbal, a ré saca a arma de fogo em via pública e parte em perseguição ao ofendido”, escreveu Mendes.

A defesa de Zambelli argumentou que não existe crime em relação ao porte da arma de fogo porque a deputada tem o porte legalizado. Além disso, justificou a ação pelo “estado emocional da acusada”, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte. Ainda, o advogado afirmou que Luan Araújo premeditou a ação, pois teria avistado a parlamentar almoçando dentro do restaurante e aguardou sua saída para proferir as ofensas.

Contudo, na análise do relator, o porte de arma de fogo para defesa pessoal “não autoriza que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”. Na avaliação de Mendes, a deputada excedeu os limites da autorização. Por isso, votou pela condenação.

Para Cármen Lúcia, Zambelli, ao portar arma de fogo de maneira ostensiva em via pública, gerou risco a diversas pessoas que circulavam no local. Dessa forma, na visão da ministra, a acusada “mesmo dispondo de autorização para porte de arma, agiu em óbvio desacordo com determinação normativa”.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, lembrou que as eleições de 2022 foram marcadas pela extrema polarização e um aumento significativo dos episódios de violência política. Tanto que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele propôs uma resolução que proibiu o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecederam e nas 24 horas que sucederam o pleito.

Para Moraes, a deputada deveria ter agido com o decoro que se exige de uma parlamentar. “Como agente política, deveria a ré estar mais acostumada a eventuais críticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade”, afirmou.

O caso

Carla Zambelli foi filmada no dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, apontando uma arma e perseguindo um homem negro em São Paulo. A deputada sacou uma arma enquanto discutia com o jornalista Luan Araújo.

De acordo com os autos, Luan Araújo repetiu algumas vezes “Amanhã é Lula” dirigindo-se ao grupo que Zambelli integrava. Depois disse: “Vocês vão voltar para o bueiro de que vocês nunca deveriam ter saído, seus filhos da puta”. Ao afastar-se do grupo, Luan Araújo, referindo-se a parlamentar, proclamou: “Te amo espanhola”.

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Na sequência, Zambelli tentou ir atrás de Luan, tropeçou, caiu no chão, se levantou e, com a ajuda de um policial militar que a acompanhava, perseguiu Luan. O policial sacou o revólver e efetuou um disparo, que não atingiu Luan. Zambelli também continuou a perseguição usando uma pistola municiada até Luan conseguir se esconder.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia contra a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Como efeito da condenação, solicitou o cancelamento definitivo da autorização do porte de arma de fogo da deputada e a indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. No entanto, o ministro Gilmar negou a indenização.