Anvisa prorroga regras excepcionais para importação de radiofármacos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu estender mais uma vez a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 567, de setembro de 2021, que trata sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

A decisão, que se deu no processo 25351.926882/2021-19, foi anunciada na manhã de segunda-feira (17/3), durante a 3ª Reunião Ordinária Pública da agência.

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O diretor Daniel Meirelles Fernandes, responsável pela matéria, destacou que a RDC, que venceria no fim deste mês, já foi prorrogada seis vezes, mas ressaltou que, após consultar o setor, a Anvisa foi informada que a medida é necessária diante da escassez de oferta dos radiofármacos. “A ausência desses produtos pode comprometer o tratamento de pacientes e também a pesquisa no país, sendo assim necessária a manutenção das regras excepcionais”, afirmou. A resolução agora vale até 31 de março de 2026.

Meirelles também ressaltou que, devido aos problemas enfrentados com a disponibilidade de radiofármacos e às diversas prorrogações das regras, o tema foi encaminhado para o setor responsável por análises de crises na agência, e futuramente a matéria deverá ser discutida em um novo processo regulatório, além de uma consulta pública.