Ação sobre bônus de eficiência gera tensão na Receita Federal

Depois que a Unafisco Nacional ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar os limites no pagamento de bônus de eficiência aos auditores da Receita Federal, o Sindifisco protestou contra a judicialização do tema e o seu impacto na atual negociação salarial, motivo da greve que já dura mais de 100 dias.

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Na ação, a Unafisco afirma que os limites só poderiam ser definidos em lei, aprovada pelo Congresso Nacional, e não por decreto presidencial. O Decreto 11.938/2024, com os percentuais de pagamento do bônus, foi resultado do acordo entre o governo e o Sindifisco no início de 2024.

De acordo com a entidade, a “única limitação possível ao cômputo e pagamento do bônus é que ele não exceda ao teto remuneratório constitucionalmente estabelecido para o funcionalismo público”, hoje de R$ 46.366,19.

Porém, na avaliação do Sindifisco, ao ingressar com a ADI, a Unafisco despreza a assembleia dos auditores, realizada em fevereiro de 2024, que consolidou a conquista da regulamentação do bônus, depois de uma negociação travada há seis anos.

“É impossível não presumir o risco que a judicialização do decreto poderá ter sobre o acordo de regulamentação do bônus de eficiência, inclusive uma possível anulação de toda a negociação realizada por meses entre a categoria e o Ministério da Fazenda”, afirmou o Sindifisco, em informe aos filiados.

Além disso, o sindicato dos auditores da Receita anota que a tentativa de judicialização do bônus impacta negativamente a negociação em curso para o reajuste dos vencimentos básicos.

Já a Unafisco, também em nota, sustenta que sua intenção não é invalidar o decreto, mas apenas os subtetos referentes ao bônus.