Comunicado geral 02/03 FGTS, governo libera acesso ao saldo para demitidos entre 2020 e 2023

O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada para dar mais flexibilidade aos trabalhadores no uso de seus recursos, permitindo acesso ao dinheiro sem a necessidade de demissão ou aposentadoria.

Apesar de oferecer essa vantagem, a adesão ao saque-aniversário implica em algumas restrições. Por exemplo, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

Quais são as mudanças propostas pela medida provisória?

Recentemente, o governo federal anunciou uma medida provisória que visa liberar o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida. Essa iniciativa busca atender aqueles que estavam impedidos de sacar o recurso devido às regras da modalidade.

A medida provisória permitirá que esses trabalhadores acessem os valores retidos, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário. A Caixa Econômica Federal já se prepara para operacionalizar esses pagamentos, que devem beneficiar milhões de brasileiros.

Como funcionará a liberação dos valores?

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. Os valores serão liberados em duas etapas: inicialmente, até R$ 3 mil serão disponibilizados aos trabalhadores, seguidos pelos saldos superiores a esse limite, que serão liberados 110 dias após a publicação da medida provisória.

Os depósitos serão feitos diretamente nas contas vinculadas ao FGTS dos beneficiários. No entanto, aqueles que não possuem conta cadastrada ou que alteraram recentemente precisarão comparecer a uma agência bancária para receber o valor.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo do FGTS ou acessar o site da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, basta inserir o CPF e a senha cadastrada para visualizar as informações sobre o saldo e as movimentações. O site oferece um procedimento semelhante, permitindo o acesso ao extrato completo do FGTS.

Essas ferramentas são essenciais para que os trabalhadores acompanhem de perto seus recursos e se informem sobre as possibilidades de saque disponíveis.

Qual é o impacto econômico da medida?

A liberação dos valores retidos do FGTS tem um impacto significativo na economia brasileira. Ao permitir que milhões de trabalhadores acessem seus recursos, a medida provisória pode estimular o consumo e contribuir para o crescimento econômico. Além disso, oferece um alívio financeiro para aqueles que enfrentaram dificuldades devido à demissão durante a pandemia.

Essa iniciativa reflete o esforço do governo em equilibrar a proteção social dos trabalhadores com a necessidade de impulsionar a economia, garantindo que os recursos do FGTS cumpram seu papel de suporte financeiro em momentos de necessidade.

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