Flávio Dino diz que protagonismo do STF é ‘algo que veio pra ficar’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta segunda-feira (24/2), que nos últimos 20 ou 30 anos o a Corte ganhou protagonismo e isso é algo que veio para ficar. Na avaliação de Dino, essa será uma marca permanente, que trará muitos pontos positivos, negativos e muitos problemas, como qualquer instituição humana. Para ele, o que não se é possível imaginar é um Supremo que seja omisso, que cometa prevaricação ou que seja, de alguma forma, intimidado. 

Segundo Dino, esse protagonismo do Poder Judiciário, que muitas vezes é criticado, na verdade corresponde a uma exigência social. “Não é uma opção individual de cada juiz que integra o Supremo, tampouco é um excesso”, disse.

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“Eu me refiro ao Poder Judiciário de um modo geral, à medida que há necessidades e, eventualmente, outras agências de regulação, outros Poderes, outros órgãos, não conseguem adequadamente, sob a ótica da sociedade, arbitrar as situações conflitosas, e isso leva a uma demanda ao Poder Judiciário”, prosseguiu. Por essa razão, Dino afirmou que não lhe parece razoável imaginar que o Supremo irá se recusar a emitir uma decisão sobre uma determinada controvérsia. 

Durante coletiva de imprensa concedida a jornalistas antes de sua palestra na PUC-SP, o ministro também mencionou a audiência das emendas parlamentares, que será conduzida por ele no STF nesta quinta-feira (27/2). De acordo com Dino, a audiência será realizada nos moldes da transparência e eficiência, para que haja uma moldura jurídica e regras para garantir os conceitos que estão inscritos na Constituição. Na avaliação do ministro, a expectativa é positiva para que novos passos sejam dados, o que não significa que os processos deverão ser finalizados com a realização da audiência.

“Novas decisões virão até que nós tenhamos a compatibilidade entre o Orçamento, a execução orçamentária e a Constituição. O problema será resolvido nesta semana? Não, certamente que não. Novos passos positivos serão dados, como já foram. Lembremos que há seis meses não havia informações públicas, não havia regras para as emendas Pix, não havia plano de trabalho prévio às emendas Pix, não havia Lei Complementar 210″, ressaltou Dino.

Questionado sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que Dino seja declarado impedido no julgamento em que ele é acusado de tentar dar um golpe de Estado no país, o ministro afirmou que não poderia dar uma opinião sobre algo que ainda será julgado.

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No entanto, pontuou que o julgamento certamente será dado de acordo com as regras do jogo, prevista na lei e no regimento interno, com isenção e com o respeito à ampla defesa. Em relação a uma provável declaração própria de impedimento, o ministro afirmou que “não há nenhum desconforto, nenhum incômodo”. 

“Considero que o advogado – ou os advogados – dele e de todos os demais denunciados têm, não só o direito, como dever de exercer ampla defesa. De modo que acho real, absolutamente normal, que o advogado apresente o que ele desejar. E, claro, que o colegiado vai decidir. Não é uma decisão pessoal, é uma decisão do colegiado”, concluiu Dino. 

O ministro participa de aula uma aula magna direcionada a calouros do curso de Direito da PUC-SP nesta segunda-feira (24/2).