ANS cria sandbox regulatório para planos de menor cobertura

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a Resolução Normativa (RN) que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). O edital para participação do projeto irá avaliar e validar planos para consultas médicas estritamente eletivas e exames. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (10/2), durante a 618ª Reunião de Diretoria Colegiada da agência.

Durante a reunião, os diretores ressaltaram que testar uma nova modalidade de atendimento mais enxuta (sem cobertura de internações hospitalares) é uma oportunidade de resolver um problema identificado no setor: a baixa oferta de contratação individual ou familiar no mercado. Dados apresentados pela agência mostram que, em 24 dos 27 estados brasileiros, a modalidade representa menos de 10% dos planos em comercialização.

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“Um novo tipo de plano de saúde mais simples e mais acessível é visto como uma alternativa para garantir acesso à atenção primária e secundária, de acordo com as diretrizes do SUS e garantias do Rol da ANS”, ressaltou, durante seu voto, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da agência, Alexandre Fioranelli.

Como adiantou o JOTA em primeira mão, a instalação do sandbox será feita a partir de um documento que não foi avaliado pela área técnica, preparado por um assessor e assinado pela Diretoria de Normas e Habilitação. Durante a reunião, os diretores ressaltaram que não existem irregularidades no procedimento e que não é ilícito uma nota não ter assinatura de todos os servidores.

Exclusões

O modelo proposto pela ANS, que é definido como uma possível opção regulada e superior aos cartões de desconto, tem como premissas uma lista de exames oferecida mais ampla do que no SUS e integração com o SUS Digital. Porém, exclui todo e qualquer tipo de terapia oncológica, de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e diálise, entre outras.

A agência também decidiu pela realização de uma audiência pública sobre o tema, marcada para 25/2, e de uma consulta pública que ficará aberta entre 18/2 e 4/4.

O processo é o 33910.020858/2024-62.