Medida provisória autoriza a contratação de pessoal para mais de 500 vagas em secretarias de Guaraí

Documento foi publicado no Diário Oficial do município. Conforme MP, contratações deverão ocorrer em caso de ‘necessidade temporária de excepcional interesse público’. Prédio da Prefeitura de Guaraí
Guaraí/Divulgação
Uma medida provisória foi publicada pela Prefeitura de Guaraí, na região centro-norte do estado, autorizando a contratação de pessoal para mais de 500 vagas em cargos dentro do Poder Executivo municipal. A publicação da medida nº 2/2025 está no Diário Oficial de sexta-feira (17).
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Na mesma edição, a prefeitura também tornou pública a medida que dispõe sobre a organização administrativa do município.
Na autorização para contratações, a prefeitura disponibilizou 556 vagas em diferentes cargos, em sete secretarias. O g1 pediu posicionamento à Prefeitura de Guaraí sobre a medida e aguarda resposta.
Veja a quantidade de vagas para contratações em cada secretaria:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – 298
Secretaria Municipal da Saúde – 122
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – 40
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – 38
Secretaria Municipal de Assistência Social – 33
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – 14
Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo – 11
No texto da medida provisória a prefeitura cita que as contratações são para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado. Nesse contexto, a medida ressalta que ‘entende-se como excepcional uma situação que demande urgência ou emergência na realização de serviço público essencial e não a ampliação do quadro efetivo’.
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A medida ainda leva em consideração o número de servidores efetivos insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais e a carência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais.
Os contratos deverão ser solicitados pelos secretários municipais e efetivados pela Chefe do Poder Executivo, prefeita Fátima Coelho. O prazo de vigência inicial das contratações será de até doze meses, podendo ser prorrogado mediante portaria com critérios de necessidade dos serviços para o órgão.
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