Justiça determina que prefeitura de São Sebastião apresente plano de reestruturação da Defesa Civil contra desastres naturais

Decisão acatou o pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de SP. Prefeitura tem 120 dias para apresentar o plano. Defesa Civil em São Sebastião, SP
Divulgação/Defesa Civil
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, apresente um plano de reestruturação da Defesa Civil contra desastres naturais. A decisão atende um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de SP.
De acordo com a decisão, a Prefeitura tem até 120 dias para apresentar o plano de reestruturação. Caso não cumpra a decisão, a multa será de R$ 1 mil diariamente.
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No pedido, a Defensoria pede ainda que seja instalada uma base de operações fixa localizada na Costa Sul da cidade, disponibilizando materiais, insumos, equipamentos, veículos e “tudo o que for necessário para atendimento de prevenção, monitoramento, urgência e emergência e mitigação de danos, no âmbito da Proteção e Defesa Civil”.
Ainda de acordo com a Defensoria o atual quadro de funcionários da Defesa Civil é deficitário e falho.
“A Defesa Civil do Município de São Sebastião apresenta limitação técnica para realizar o monitoramento preventivo das áreas de risco, posto que seu quadro funcional é despido de profissionais técnicos, com formação na área do conhecimento aplicável, tais como, por exemplo, como geólogo, geotécnico, hidrólgo, meteorologista, dentre outros”.
Justiça pede plano de reestruturação da Defesa Civil contra desastres naturais em São Sebastião, SP
Fábio Tito/g1
Na decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião, Guilherme Kirschner, cita a tragédia ocorrida em fevereiro do ano passado e que os danos “ainda não foram integralmente reparados”.
“Também é público e notório que eventos climáticos de grande porte passaram a ser rotineiros e, portanto, previsíveis, demandando que o poder público se organize, se prepare para, não tendo como evitar as tragédias, ao menos prestar a devida assistência às vítimas, de maneira eficiente e eficaz”, citou o magistrado.
O g1 acionou a Prefeitura de São Sebastião, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. A matéria será atualizada assim que a Prefeitura se manifestar.
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