A Fundação Fernando Henrique Cardoso (Fundação FHC) realiza na próxima segunda-feira (19/5), a partir das 10h, o debate “Mudança do Código Civil: projeto necessário ou risco à segurança jurídica?“. O objetivo do evento, que conta com apoio do JOTA, é discutir as alterações e possíveis implicações do PL 4/2025, que busca reformular o Código Civil, para os negócios e a segurança jurídica no país.
Em tramitação no Senado, o projeto de lei sugere mudanças em mais da metade dos dispositivos do atual Código Civil, promulgado em 2002, com impacto em temas diversos como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direito dos animais e direito digital.
O evento reunirá especialistas em Direito Civil, com mediação do diretor geral da Fundação FHC, Sergio Fausto, para debater o impacto da reforma do Código Civil nas relações empresariais e familiares. São eles:
- Judith Martins-Costa, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto de Estudos Culturalistas (IEC);
- Cristiano Zanetti, professor na Faculdade de Direito da USP, vice-presidente da Comissão de Arbitragem e ADR da ICC Arbitration; e
- Paulo Doron, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).
O encontro é gratuito e ocorrerá na sede da Fundação FHC, na Rua Formosa, 367, no Centro de São Paulo. Para participar, é preciso fazer o credenciamento na página do evento.
Serviço
- Quando: segunda-feira (19/5)
- Que horas: 10h
- Onde: Fundação FHC, na Rua Formosa, 367, no Centro de São Paulo
- Como se inscrever: basta preencher o formulário na página do evento
