MP e negociação coletiva marcam retomada do diálogo com servidores

Na reunião que inaugurou a Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2025, o governo mais ouviu do que falou, porém já sinalizou às entidades de classe como deve agir diante de alguns temas importantes para o funcionalismo. Da parte dos sindicatos, algumas indicações também começam a aparecer.

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Após a exaustiva negociação salarial do ano passado, com 38 acordos e impacto orçamentário de R$ 16,2 bilhões, em 2025, o diálogo foi retomado exatamente deste ponto. Com mais de 500 emendas apresentadas à MP que oficializa a recomposição salarial, governo e sindicato discutiram de que forma essas sugestões devem ser encaminhadas.

Como o JOTA e a newsletter Por Dentro da Máquina revelaram, na semana passada, o conjunto de emendas, poderia, em tese, impactar as negociações salariais, os planos para criar novas carreiras transversais e um sistema de avaliação de desempenho.

Segundo o relato dos participantes da Mesa, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) não se comprometeu com nenhuma que esteja fora do escopo dos acordos assinados. Emendas com ajustes que corrijam eventuais divergências entre o que foi acordado e o texto da MP, no entanto, serão analisadas.

Em relação à ampliação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), um esboço de avaliação de desempenho, com critérios de pontuação, o MGI indicou que seguirá firme no propósito de implementar o sistema. Hoje, a discórdia está na definição dos critérios que serão utilizados em cada órgão para determinar a pontuação dos servidores, o que pode influenciar a progressão na carreira. O Executivo estaria aberto ao diálogo sobre eventuais ajustes.

Na reunião, o governo foi cobrado pelos “jabutis” que incorporou ao texto da MP do reajuste sem diálogo prévio com os servidores, como é o caso da avaliação de desempenho e da criação das duas novas carreiras transversais: a de analista técnico de Justiça e Defesa e de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, lembra que o próprio governo criou uma Câmara Técnica de Transformação do Estado, fórum no qual esses assuntos deveriam ter sido tratados, o que não ocorreu.

“Existe uma nova oportunidade para recompor a relação com os servidores, após o governo ter escolhido um formato de negociação salarial, no ano passado, que gerou enorme desgaste”, afirmou Marques.

Embora seja pauta prioritária na proposta de agenda encaminhada pelos sindicatos ao MGI, a equiparação de benefícios entre Executivo, Legislativo e Judiciário não entrou em debate. Entre 2023 e 2024, além dos reajustes, o governo fez dois aumentos do auxílio alimentação, que passou de R$ 458,00, em 2023, para R$ 1 mil, no ano passado.

Negociação coletiva e reunião extraordinária

As entidades de classe também foram unânimes em apontar a urgência do envio ao Congresso da proposta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público. Essa proposta foi amplamente debatida nos dois primeiros anos de governo, e a expectativa dos servidores era de que o projeto de lei fosse encaminhado no segundo semestre do ano passado.

O tema foi tratado em um grupo de trabalho, que discutiu também o exercício do mandato classista e o financiamento sindical. De acordo com os participantes da Mesa Nacional, o secretário José Lopez Feijóo informou que a minuta da proposta passa por ajustes na Casa Civil, último passo antes do encaminhamento ao Legislativo.

No ano passado, governo e sindicatos entraram em acordo sobre a criação de um Sistema Nacional de Negociação, com regras gerais e a fixação de data-base para o início das tratativas salariais entre servidores e órgãos de Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na avaliação do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo, é incompreensível a demora do governo em encaminhar o projeto.

“Essa é uma agenda fundamental. É prioridade número um. Faremos uma enorme pressão, se o governo não encaminhar a proposta. Será uma afronta! Aliás, essa demora cheira a boicote”, afirmou Ronaldo.

O MGI definiu um cronograma trimestral para as reuniões da MNNP. As entidades, porém, solicitaram uma reunião extraordinária antes da votação da MP dos reajustes, que ocorrerá após a apreciação do Orçamento, prevista para março.

Em relação à primeira reunião da MNNP, o Ministério da Gestão ressaltou o caráter preparatório do encontro e salientou temas como o “fortalecimento de políticas de atenção à saúde e segurança do trabalho da servidora e do servidor público federal e a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação”. O secretário José Lopez Feijóo assegurou, em comunicado após a reunião, que o governo manterá o diálogo.

“Vamos fazer análises dos pleitos apresentados e, gradativamente, apresentar respostas a cada demanda. Este governo, mostrando que é de diálogo e democrático, mantém o seu processo de negociação com o funcionalismo federal”.

Suspensa desde 2016, a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reinstalada em 2023. O governo Lula também estruturou mesas temporárias e específicas, utilizadas para negociar os reajustes do ano passado, e as mesas setoriais, para a agenda não remuneratória.