Da inclusão à valorização: como o PNE pode garantir saúde mental e educação

A memória, o raciocínio e a linguagem são funções cerebrais importantes que podem ser afetadas, entre outros fatores relacionados à saúde humana, pela falta de acesso à educação. Estudo inédito da revista científica The Lancet, referência na área da saúde desde o século 19, aponta que o grau educacional é um fator determinante no desenvolvimento da demência – o declínio geral das habilidades mentais, como as capacidades humanas de pensar, lembrar e tomar decisões.

O resultado da pesquisa surpreende, pois supera o senso comum que enxerga a demência como uma consequência natural do envelhecimento. Apesar de ser mais frequente em idosos, o grau de escolarização é apontado como elemento mais determinante para o processo de envelhecimento cerebral.

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Além de criar condições para acesso à dignidade profissional e à percepção da realidade, a educação, sabe-se agora, é fator de saúde mental. Em um país que ainda enfrenta muitos desafios relativos ao acesso à educação pública, desde a infância e educação básica até a superior, é imperativo avançar na garantia desse direito, lado a lado com a valorização dos profissionais da educação.

Nesse sentido, a aprovação do texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que contém as diretrizes-guias da educação brasileira para os próximos dez anos, é o maior desafio de 2025. O Brasil precisa superar o impacto da pandemia na defasagem escolar. Segundo relatório do MEC, que analisou índices de 2019 a 2021, houve prejuízos em todas as etapas da educação básica, que voltou ao mesmo patamar de 2013. Ou seja, um retrocesso de quase dez anos na educação do país.

O primeiro ponto a ser destacado é em relação à formação docente: incentivo à docência no Brasil e valorização das licenciaturas. Muitos especialistas apontam que nosso país vive um apagão docente, faltam profissionais habilitados para a docência na educação básica em todas as regiões do país. Um dos principais problemas é a falta de formação superior específica para a disciplina a ser lecionada. Além disso, existe a falta de interesse no ingresso na carreira pela falta de perspectiva de remuneração profissional digna, salas de aula superlotadas e sobrecarga de trabalho.

Nesse sentido, é válido ressaltar a importância de iniciativas do governo federal, como o Pé-de-Meia Licenciaturas, que incentiva o ingresso, a permanência e a conclusão de cursos que formam professores. Mas é imprescindível fortalecer a política nacional de formação inicial e continuada para educadores e garantir o pagamento do piso salarial dos professores.

Neste ano, o governo federal reajustou o piso para R$ 4.867,77. No Brasil, são 2,4 milhões de docentes na educação básica, sendo 1,9 milhão na rede pública, de acordo com o Censo da Educação Superior de 2023. É preciso um compromisso de Estado com a educação pública e de qualidade para assegurar a valorização dos educadores.

O segundo ponto é assegurar que o plano contemple os avanços da sociedade digital, por isso é tão importante a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, do governo federal, que pretende ofertar internet para todas as escolas públicas até 2026. Profissionais da educação devem ser capacitados para a utilização das tecnologias de informação e comunicação e desenvolver métodos pedagógicos que dialoguem com essas tecnologias.

Essa competência, inclusive, é exigida pela própria Base Nacional Comum Curricular. O uso da robótica na educação infantil, por exemplo, ajuda a melhorar o desempenho escolar em disciplinas como matemática, ciências e física, e na socialização. A abordagem multidisciplinar da robótica educacional favorece o pensamento lógico, a capacidade de resolução de problemas e fortalece o trabalho em equipe. O emprego das tecnologias precisa assegurar as habilidades cognitivas de aprendizagem, interpretação e capacidade de reflexão.

O terceiro ponto é a garantia de uma educação para as relações étnico-raciais e comprometida com os direitos humanos, que assegure que as práticas pedagógicas e as diretrizes curriculares para a aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio sejam orientadas por uma cultura dos direitos humanos.

Isso significa que o Estado deve ser capaz de formar gestores, professores e demais profissionais da educação para promover, na vida escolar e em sala de aula, um ensino que contribua para reverter o histórico de desigualdades, discriminações e autoritarismos da sociedade brasileira. E, que oferte uma educação comprometida com a superação do racismo, capacitismo, sexismo, LGBTfobia e outras formas de discriminação. Enfim, uma educação emancipatória, que forme crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade com respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.

Como pedagoga e titular da comissão de educação, destaco também a importância de termos a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados como uma das instâncias responsáveis pelas atividades de monitoramento e avaliação das metas e estratégias do PNE, ao lado do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação. Nesse sentido, torna-se imprescindível recuperar o papel da Comissão de Educação como promotora do debate democrático para fazer avançar o sistema educacional brasileiro.

Com essa perspectiva, e referenciada no documento base da Conferência Nacional da Educação, trilharemos o caminho para que o PNE efetive a política de Estado para a educação, sempre com o horizonte de assegurar a democratização, a universalização, a qualidade social, a inclusão, a igualdade, a equidade e o respeito às diversidades.